Várias pessoas com certeza já vivenciaram esta situação ou presenciaram algum conhecido passando por isso: voo alterado ou cancelado pela companhia aérea.
Ao marcar uma viagem, principalmente com meses de antecedência, a passagem aérea é uma das primeiras coisas que vem à cabeça, não é verdade?
No entanto, você pode receber uma notificação de voo alterado pela companhia aérea poucos dias ou até horas antes de decolar. Mas e quando esta situação ocorre sem nenhum aviso prévio? Como proceder e como garantir que seus direitos sejam preservados?
Neste artigo você conhece seus direitos sobre alteração de voo e fica por dentro das regras ANAC para voo alterado. Boa leitura!
O que a lei diz sobre a alteração de voo pela companhia aérea?
A alteração de voo sempre foi algo bem comum para uma companhia aérea, principalmente após a pandemia, onde muitas cidades e estados tiveram ordem de fechamento e reabertura para turistas.
Todavia, desde o dia 01 de janeiro de 2022, voltou a vigorar a lei anterior à pandemia, a Resolução nº 400/2016. Então, o que a lei diz sobre a companhia aérea alterar o voo?
Por lei, a companhia tem permissão para alterar o voo nas seguintes situações:
- Adversidades climáticas;
- Problemas técnicos na aeronave;
- Pandemias e epidemias.
Em casos de voos domésticos, a companhia aérea tem a obrigação de avisar ao passageiro pelo menos 72 horas antes da partida. Além disso, quando ocorrer alteração, os voos domésticos podem ser alterados em até 30 minutos, e os internacionais, em até 1 hora.
Se a companhia aérea não avisar ao passageiro sobre o voo alterado e este chegar ao aeroporto, ela deverá arcar, obrigatoriamente, com os custos de hospedagem e transporte do viajante, que estará fora de sua cidade de origem.
Como saber se o voo foi alterado ou cancelado?
Antes de mais nada, durante a compra da passagem é necessário que o passageiro preencha corretamente todos os seus dados cadastrais, para que a companhia aérea consiga entrar em contato em caso de alteração.
A maioria das empresas costuma se comunicar por e-mail, mas também pode acontecer por mensagem de texto, Whatsapp ou telefone.
Acompanhar o status da reserva no site da companhia para evitar surpresas é importante, ainda mais quando é possível não ver a mensagem ou notificação da empresa.
Quais as soluções em caso de alteração do voo?
Para os casos de voo alterado ou cancelado, cabe ao passageiro três opções:
- Continuar a viagem com as alterações sugeridas pela companhia aérea;
- Solicitar o reembolso do valor ou converter em crédito para uma próxima passagem, não havendo tarifas e multas;
- Reagendar a passagem para outra data ou rota que a viagem poderá ser feita.
Muitas companhias já deixam estas observações e o passo-a-passo de como realizar cada processo para agilizar e permitir que o passageiro escolha o que for melhor para ele.
A companhia aérea não respeitou as regras ANAC, cabe indenização?
Todas as situações descritas acima estão previstas em lei. Sendo assim, caso as regras ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) não sejam respeitadas, o passageiro pode recorrer à indenização por danos morais.
Se de alguma forma, o passageiro se sentir lesado ou chegar ao aeroporto e não tiver assistência por parte da companhia aérea, também é passível de indenização.
Vale ressaltar que se o voo alterado atrasar mais de 4 horas para chegar ao destino, o passageiro também poderá solicitar uma indenização por danos morais. Mesmo assim, a companhia pode alegar que não cumpriu os horários por problemas de força maior.
Caso isso ocorra, o passageiro deve se dirigir ao guichê da companhia e requisitar a declaração de contingência, que comprova o verdadeiro motivo do atraso do voo. A empresa é obrigada por lei a fornecer este documento ao passageiro.
O que acontece quando o voo é cancelado pelo passageiro?
Se a iniciativa de alterar ou cancelar o voo partir do viajante, a empresa pode realizar a cobrança das multas previstas em contrato para reembolso.
Porém, para compras realizadas até 7 dias antes do embarque e o passageiro desistir de viajar em até 24 horas, ele terá direito a reembolso integral e sem multas.
Quanto tempo a companhia aérea tem para fazer o reembolso do voo alterado?
A partir do momento em que o passageiro fizer a solicitação, a empresa tem 7 dias para fazer o reembolso. Dentro do reembolso do serviço de transporte, está incluso o reembolso da tarifa de embarque.
O direito ao reembolso independe do meio de pagamento utilizado para a compra da passagem: dinheiro, crédito, pontos ou milhas.
Como buscar seus direitos?
Se o contrato de transporte aéreo tiver sido descumprido em caso de voo alterado, a ANAC orienta que os passageiros busquem pelos canais de atendimento da empresa aérea para esclarecer o problema.
Caso o viajante não fique satisfeito com o atendimento ou não concorde com a solução apresentada pela companhia aérea, ele poderá registrar uma reclamação no site consumidor.gov.br.
Além disso, o passageiro pode procurar especialistas em problemas com companhias aéreas como voo alterado para resolver seu problema mais rapidamente e sem burocracia.
Evite ser surpreendido com o cancelamento do voo
Se for comprar mais de uma passagem, é aconselhável comprar todas em uma mesma reserva, facilitando o remanejamento do voo.
Caso tenha comprado uma passagem para uma data incerta, a sugestão é que o passageiro opte por um itinerário com conexões. Deste modo, quanto mais voos na passagem, mais fácil é para escolher novas datas sem custo extra.
Mesmo que a reserva apareça como confirmada no site da companhia aérea, é importante pesquisar na internet se o voo ainda aparece como disponível para a venda. Caso não apareça, é bem possível que ele seja cancelado, neste caso, então é interessante entrar em contato telefônico com a companhia aérea.
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A Indenizei.com está à disposição para auxiliar em casos de voo cancelado ou alterado pela companhia aérea, e encontrar formas de preservar o direito à indenização.
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