Infelizmente, viagens de avião são canceladas com certa frequência, seja por parte da companhia aérea devido a algum problema (como atraso de voo, por exemplo), seja por necessidade e desejo do próprio passageiro, que pode precisar remarcar o seu voo. Em alguns casos acaba sendo feita alguma cobrança adicional e às vezes, é uma taxa abusiva.
O que muitas pessoas não sabem, é que cancelar ou remarcar o voo é um direito do passageiro. Dependendo de cada caso, a companhia aérea pode ou não cobrar uma taxa de remarcação de voo. Porém, muitos passageiros acabam sendo vítimas de cobrança de taxa abusiva por parte da empresa.
Portanto, neste texto vamos tirar suas dúvidas para que você saiba como identificar se a companhia aérea está realizando cobrança abusiva, o que fazer e quando a taxa abusiva pode garantir uma indenização ao passageiro.
É permitido cobrar taxa para alteração e cancelamento de voo?
As regras para cobrança de taxa para alteração e cancelamento de voo variam de acordo com o tipo de passagem que foi comprada, que precisam ser lidas com muita atenção no momento da compra. Portanto, a resposta para a pergunta feita anteriormente é: depende.
Para alguns tipos de passagem, podem ser permitidas três opções: reembolso, remarcação; e crédito. Confira a seguir um pouco sobre cada uma dessas opções:
Reembolso
O reembolso não é permitido no caso de passagens promocionais ou light, por exemplo. Já para outros tipos de passagens que permitem o reembolso, quando este é solicitado pelo passageiro, é permitido que a empresa cobre uma taxa, equivalente a uma porcentagem de multa previamente estipulada em contrato.
No entanto, quando a solicitação não parte da decisão do passageiro, e sim devido a um problema causado pela companhia aérea como cancelamento ou alteração de voo unilateral, é direito do passageiro optar pelo reembolso integral de suas passagens, incluindo as taxas e sem qualquer desconto.
Assim, de acordo com a ANAC, a cia aérea terá um prazo estabelecido para efetuar o reembolso de passagens aéreas. Logo, se o prazo para reembolso da passagem aérea não for respeitado, o passageiro pode até ter direito à indenização, dependendo do caso.
Remarcação
Embora seja tentador remarcar uma viagem, quanto mais barata foi a passagem, mais difícil será remarcá-la, tanto pelas regras que costumam ser menos flexíveis, quanto pela taxa que pode ser cobrada, que somada ao valor da nova passagem, pode acabar saindo bem mais cara e não compensando a alteração por parte do consumidor.
Dessa forma, se a remarcação não compensar financeiramente e você puder esperar ou adiar mais a viagem, pode optar pelo crédito. Além de não pesar tanto no bolso, é uma escolha bem útil quando a sua próxima data de viagem ainda não foi definida ou planejada.
Crédito
Se esta modalidade for aceita no contrato de compra da sua passagem (geralmente é), você pode transformar a sua passagem adquirida em crédito, pontos ou milhas da companhia aérea para utilizar futuramente.
No entanto, é preciso atentar-se à validade, já que o crédito expira em determinado tempo, cujo vencimento será informado no momento da troca. O lado bom é que você pode utilizá-lo para qualquer destino, possibilitando liberdade de escolha.
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Como identificar se a companhia está realizando uma cobrança abusiva?
Como você viu acima, em alguns casos é permitida a cobrança de taxas ou multas pelas companhias aéreas, logo é preciso prestar bastante atenção nas regras estipuladas pelo contrato no momento da compra.
Porém, mesmo assim, existem práticas de cobrança de taxa abusiva e explicaremos como identificar esta prática irregular para garantir os seus direitos. As multas ou taxas permitidas são divididas em duas formas:
- Remarcação antes do voo: é cobrado um valor estipulado por cada companhia aérea + a diferença de tarifa entre os voos ou 100% do valor pago + a diferença de tarifa;
- No-show: funciona de forma similar à remarcação, porém a taxa cobrada será ainda maior como forma de penalizar o passageiro pelo não comparecimento sem aviso à companhia, já que com isso ela não pôde vender a tempo o assento vazio para outro passageiro.
Mas então, como saber se a cobrança feita pela companhia aérea é uma taxa abusiva?
Com base no valor das passagens e seguindo uma porcentagem. Isso porque as multas ou taxas cobradas pela empresa não podem ultrapassar a porcentagem de 100% do valor pago nas passagens adquiridas.
Portanto, se a cobrança for maior do que 100% do valor das passagens, caracteriza-se como taxa abusiva e o passageiro pode recorrer ou, até mesmo, ganhar uma indenização pela prática irregular.
Além disso, segundo a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), o passageiro NÃO precisa pagar taxa ou multa alguma e tem direito a receber o seu dinheiro de forma integral quando seguir os seguintes critérios: cancelar no prazo de até 24 horas após o recebimento do comprovante de compra das passagens aéreas, desde que haja, no mínimo, 7 (sete) dias de antecedência do voo.
Agora que você conhece seus direitos, o que é permitido ou não, descubra a seguir como resolver o seu problema de taxa de cancelamento ou taxa de remarcação abusiva. Saiba que a Indenizei.com também atende e soluciona outros problemas de voo.
Como recorrer à taxa abusiva da companhia aérea?
Se você, passageiro, sofreu a cobrança de uma taxa abusiva pela companhia aérea, saiba que muito mais do que receber o valor abusivo de volta, você tem direito a receber uma indenização. Porém, com certeza você não quer ter que se incomodar com a empresa (especialmente, quando ela nega a prática ou não quer resolver o problema).
Outra alternativa seria contratar um advogado ou especialista na causa para resolver o problema. Mas você teria outro problema: gastar mais ainda ou até mesmo investir um valor que não tem para tentar reaver o valor ou uma indenização que não tem certeza se realmente irá receber.
Então, qual a solução?
A Indenizei.com é especializada em assumir casos de passageiros com problemas aéreos, sejam eles recentes ou até nos últimos 2 anos. Nós realizamos uma avaliação gratuita do caso, e se ele estiver dentro dos seus direitos para uma indenização, prestaremos todo o suporte jurídico necessário.
Se você ganhar a causa (somente se ganhar hein!), você paga apenas 30% do valor recebido como forma de honorário. Assim você pode correr atrás dos seus direitos e ser ressarcido(a). E caso você prefira, pode optar por uma compensação pelo seu problema.
Se você foi vítima de taxa abusiva ou qualquer outro problema nos últimos 2 anos, faça agora mesmo uma avaliação gratuita do seu caso e nossos especialistas retornarão com a resposta.
Agora você sabe como identificar taxa abusiva e cobrança abusiva pela companhia aérea, além de como recorrer na justiça caso seja vítima dessas situações. Conheça o nosso blog e fique por dentro de outros direitos do passageiro e o mundo do viajante.
