Ao planejar uma viagem, deve-se pensar em muitos detalhes, principalmente com a bagagem. As regras ANAC em relação a excesso de bagagem vai te deixar ainda mais por dentro do assunto.
Existe a bagagem que é despachada, e a bagagem de mão, com isso é muito importante saber sobre cada uma delas, na hora de viajar, além de ficar de olho nas regras da ANAC pode fazer muita diferença nesse momento.
Conhecer as regras de transporte das suas malas vai fazer com que sua viagem não tenha surpresas desagradáveis, afinal de contas, existem itens que precisam ser despachados, enquanto outros podem ser levados pelo próprio passageiro.
Despacho gratuito de bagagem: entenda as regras ANAC
Um dos assuntos mais comentados no momento, principalmente para os viajantes de plantão, é sobre as regras ANAC relacionadas ao despacho gratuito de bagagem!
Porém, também não é para menos, essa é uma ótima notícia para quem já teve a bagagem despachada, ou que temia a taxa de serviço por esse serviço das companhias aéreas.
A Câmara aprovou uma MP (Medida Provisória), tornando menos rígida as regras relacionadas ao setor aéreo, permitindo assim o retorno das bagagens despachadas que pesem até 23 quilos de forma gratuita em voos dentro do país. Já no caso de voo internacional é permitido bagagem com até 30 quilos.
O governo até tentou impedir a emenda, onde está incluído um dispositivo no CDC (Código de Defesa do Consumidor), onde é proibido que as companhias aéreas cobrem a taxa, mas não conseguiu desbancar a vitória, foram 273 votos a favor, e 148 contra.
Nomeada de “Voo Simples”, a Medida Provisória foi preparada pelo governo em 2021, pensando também em melhorias no ambiente de negócios do setor de aviação.
O despacho gratuito das bagagens se deu após uma emenda da Dep. Pérpetua Almeida (PCdoB-AC). Vale lembrar que em 2016 a ANAC deu autorização para que as companhias aéreas cobrassem por bagagens despachadas.
Saiba o que é ANAC, e o que ela determina
Quando o consumidor faz a compra de uma passagem de avião, ele precisa estar ciente dos protocolos e regras determinados pela ANAC. Mas afinal de contas do que se trata as regras ANAC, e o que é esse órgão?
Em 2005 foi criada a ANAC, e já em 2006 ela começou a atuar substituindo o DAC (Departamento de Aviação Civil). A sigla ANAC significa “Agência Nacional de Aviação Civil”.
Trata-se do órgão federal que fica responsável pela regularização, supervisionamento e fiscalização de tudo o que envolve o setor de aviação civil e também de infraestrutura aeronáutica, e portuária no Brasil.
Em resumo, a ANAC é considerada a maior autoridade quando falamos sobre o setor de aviação brasileiro. Conheça um pouco mais sobre a ANAC, e suas regras, dessa forma se sinta mais preparado para qualquer viagem.
Quais são as regras ANAC?
Fique mais informado sobre as regras ANAC, conheça mais sobre as políticas, cancelamentos, remarcações de voo, entre outras situações. Acompanhe a seguir.
Regras ANAC sobre multas por remarcação ou cancelamento de passagem
Multas por remarcação de voo, ou cancelamento do mesmo não podem ultrapassar o valor pago pelo voo comprado, além do mais, é preciso que o reembolso aconteça em até 7 dias após o consumidor fazer a solicitação.
Regras ANAC sobre a passagem de volta
Em voos domésticos, a ANAC determina que a passagem de volta deverá ser mantida nos casos em que o passageiro perca o embarque de ida. Logo, é necessário que o passageiro comunique a companhia aérea sobre isso antes do embarque de ida, assim o bilhete fica garantido.
Regras ANAC sobre alteração do nome do passageiro
Caso você perceba que o seu nome ou sobrenome encontra-se com algum erro de grafia, basta comunicar a companhia aérea sobre o ocorrido antes do embarque. O pedido deve ser feito antes do check-in. Lembre-se que o bilhete é pessoal e intransferível.
Regras ANAC sobre bagagem de mão
Com as regras ANAC no Brasil, o passageiro tem o direito de viajar com uma mala de mão sem pagar nada por isso, desde que respeite as dimensões e peso estipuladas pela linha aérea.
A ANAC, possui muito mais regras no que diz respeito a aviação no país, ainda assim é possível que imprevistos, ocorrências, taxas indevidas, ou até mesmo proibidas, sejam cobradas ao consumidor pela companhia aérea em que comprou as passagens.
Por isso, saber com quem contar nessas situações faz toda diferença, entre em contato com a Indenizei.com em toda e qualquer situação que envolva problemas causados por companhias aéreas.
Contudo, pensando em você, criamos um Checklist de Viagem super completo para ajudar nos preparativos da sua próxima aventura pelo mundo, desde a organização da mala até o que pode ser levado em cada tipo de bagagem.
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Agora, você está por dentro das novas regras da ANAC para bagagens e irá viajar com maior tranquilidade. Não deixe de conferir o nosso blog para saber mais sobre direitos do passageiro e dicas de viagem.
