Reclamação na Anac: quais categorias são atendidas e quando devo acionar a companhia aérea judicialmente?

Problemas aéreos são bem frequentes na rotina dos passageiros. No entanto, também é bastante comum que viajantes desconheçam seus direitos e em razão disso, não sabiam que podem facilmente fazer uma reclamação na Anac.

Afinal, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) é o órgão federal responsável por criar e fiscalizar as regras e obrigações impostas às empresas aéreas que atuam em território brasileiro.

Por causa disso, se você teve algum problema com o seu voo, não deixe de conferir este post para entender quais são as tarefas desse órgão, como fazer uma reclamação na Anac e descubra também, o que fazer caso o seu problema aéreo não seja solucionado.

Mas quais são as funções e obrigações da Anac?

A Anac exerce muitas funções fundamentais no que diz respeito a operação das companhias e direito dos passageiros. Como possui muitas tarefas e obrigações, as atividades da agência costumam ser divididas em partes.

Confira abaixo, de forma detalhada, cada uma dessas funções explicadas separadamente:

• Fiscalização: como começamos a explicar, a Anac desempenha a função de monitorar a performance das companhias aéreas e seus funcionários. Além disso, também efetua ações fiscais para identificar e prevenir infrações nas leis;

• Normalização: a agência é responsável por reformular, editar e atualizar os regulamentos técnicos;

• Permissões e concessões: disponibilizar autorização para atuação de empresas aéreas, profissionais, escolas e de todos os setores que integram a aviação civil no Brasil;

• Certificação: a Anac também é encarregada de fazer a certificação de aeronaves, helicópteros, companhias aéreas, escolas, profissionais do setor e de oficinas de manutenção;

• Conceder licença para profissionais: emitir certificados e licenças para várias categorias profissionais que trabalham na aviação civil;

Anac: entenda a importância desse órgão federal para os passageiros

Como já explicamos, a Anac é encarregada por monitorar tudo que tem relação com o cumprimento de normas no setor de aviação civil no país.

Então, quando alguma atividade não estiver de acordo com essas regras, o consumidor deve fazer uma reclamação na Anac. Pois, como já explicamos, é função da agência garantir que os direitos dos viajantes estão sendo devidamente respeitados.

Em razão disso, se você tiver algum problema aéreo como, por exemplo, atraso de voo, extravio de bagagem, cancelamento do seu voo, overbooking e não conseguir resolver com a empresa, basta entrar em contato com a Anac para prestar queixa.

Bom, agora que você já viu a importância dessa agência para os viajantes, continue lendo e descubra como fazer uma reclamação na Anac.

Quero fazer uma reclamação na Anac. Como proceder? 

Antes de fazer uma reclamação na Anac, é aconselhável que você tente, primeiro, entrar em contato diretamente com a empresa aérea para saber se ela tem alguma solução para o seu problema. 

Todavia, caso a proposta da companhia não esteja de acordo com as suas expectativas e o seu problema aéreo permaneça, é indicado que você procure a agência para registar uma queixa.

 Diante disso, veja a seguir as maneiras de fazer uma reclamação sobre algum tipo de problema aéreo com a empresa junto à Anac:

Reclamação na Anac feita presencialmente

Caso você esteja no aeroporto e ocorrer algum problema com o seu voo, você pode facilmente fazer uma reclamação na Anac diretamente em um dos escritórios da agência. 

Os principais e mais movimentados aeroportos do país possuem um escritório da Anac em suas dependências. 

Reclamação na Anac feita pela internet

Para fazer uma reclamação na Anac pela internet, basta você acessar o site da Anac e clicar na seção Fale com a Anac. Após isso, o usuário deve entrar no portal do consumidor. 

Nesse site, você só precisará seguir três passos: 

• Passo 1: pesquise o nome da companhia aérea e clique em “registrar reclamação”;
• Passo 2: preencha corretamente o formulário;
• Passo 3: explique detalhadamente o seu problema aéreo e descreva sua reclamação. Caso seja possível, anexe documentos que comprovem a situação. 

Mas não informe nenhum dado pessoal como número de cartão ou CPF na descrição da sua reclamação, combinado? Afinal, essas queixas são públicas, logo, suas informações ficariam visíveis para qualquer pessoa. 

Reclamação na Anac feita via telefone

Sua reclamação também pode ser feita pelo telefone da agência, basta ligar gratuitamente para o número 163. O atendimento funciona todos os dias das 8h às 20h.

Além do mais, para facilitar o seu atendimento, é indicado que você tenha em mãos documentos que comprovem o problema com seu voo.

O que fazer se minha reclamação na Anac não foi resolvida?  

Se você entrou em contato com a Anac, mas mesmo assim não conseguiu resolver o seu problema, é indicado que você busque ajuda profissional para entrar um processo judicial contra a companhia aérea. 

Afinal, as normas da Anac são bem claras e, na maioria das vezes, garantem indenização ao viajante que for prejudicado por algum problema aéreo. Por isso, não deixe de procurar um especialista para estudar o seu caso. 

Entretanto, para que tudo ocorra da melhor maneira possível, é essencial que você tenha o suporte de empresas sérias e especializadas em encontrar soluções para problemas aéreos.

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