Você teve uma situação prejudicial em uma de suas viagens e a CIA aérea não cumpriu com suas obrigações? Entenda agora como funciona o processo contra companhia aérea.
O transtorno de um problema de voo provoca muito estresse para os passageiros, principalmente quando a viagem se trata de um compromisso que não pode ser adiado. A maioria das pessoas não sabe quais são os seus direitos e acabam se sentindo frustradas e lesadas.
Muitas companhias aéreas preferem pagar um reembolso ou possível indenização do que comprometer seu sistema aéreo quando há necessidade de algum tipo de mudança. É necessário se informar sobre o que pode ou não ser feito para não sair prejudicado. Confira em nosso artigo quais são os casos mais comuns para a abertura de uma ação contra cia aérea e entenda qual a melhor forma para abrir uma.
Quando é possível abrir um processo contra companhia aérea?
São muitos os motivos para abrir um processo e cada caso vai ter sua tratativa específica, mas existem alguns motivos principais, confira a seguir.
Overbooking: acontece quando a companhia aérea vende mais passagens do que existe no voo e alguns passageiros acabam ficando sem assento. Isso pode acontecer por realocações, atrasos ou até mudança para uma aeronave menor.
Conexão perdida por atraso de voo: se um primeiro voo atrasar fazendo o passageiro perder uma conexão e a companhia aérea não conseguir fazer nada para evitar a perda de um compromisso, as chances de um processo bem-sucedido são grandes.
Alteração ou cancelamento sem aviso prévio: a companhia aérea tem a obrigação de avisar ao passageiro em tempo real sobre qualquer mudança em relação ao voo para existir tempo ágil de uma nova programação.
Cancelamento: a companhia aérea tem até 72 horas de antecedência para sinalizar um cancelamento. Além da possibilidade de alteração do voo, o cliente pode solicitar o reembolso integral ou reacomodação.
Voo atrasado: quando existe atraso de voo o passageiro possui direito de informação sobre alteração em tempo real. Além disso, a empresa tem a obrigação de dar assistência material de acordo com as horas esperadas, de tal forma.
- 1 hora: internet e telefonemas.
- 2 horas: voucher, comida, bebida.
- 4 horas: acomodação ou hospedagem (se o passageiro não estiver no local de seu domicílio), transporte aeroporto-hospedagem-aeroporto, opção de remarcação da passagem caso não queira esperar o reembolso.
Taxa de remarcação abusiva: apesar de já existir a taxa de remarcação estipulada por cada companhia aérea na hora da compra das passagens, a companhia não pode cobrar mais do que 100% do valor total da passagem.
Mala extraviada: caso a mala não apareça o passageiro deve se dirigir ao guichê da empresa e preencher o RIB (Registro de Irregularidade de Bagagem) para registrar formalmente o sumiço da mala. A companhia aérea é responsável pela sua bagagem despachada e deve indenizá-lo.
COVID 19: medidas de emergência foram adotadas para facilitar o processo de cancelamentos devido à pandemia. O cliente com o atestado positivo consegue uma remarcação de voo. Quando houver um cancelamento em que gere crédito para o cliente na própria companhia aérea esse valor pode ser usado em até 18 meses.
Como funciona o processo contra companhia aérea?
A primeira coisa a se fazer é guardar qualquer prova possível sobre o caso, cada e-mail ou mensagem vai ser considerado, ou até a falta deles. Com tudo em mãos o passageiro deve ligar para a companhia aérea e perguntar o que pode ser feito, se preocupando em anotar sempre o protocolo da ligação, pois qualquer palavra pode ser usada contra eles. É muito importante reparar em cada informação que é dita.
Se o caso for negligenciado o passageiro já tem todas as provas e agora basta encontrar um profissional para montar um bom modelo de petição inicial, que consiste em um documento que contém todos os dados e pretensões de quem está pedindo a indenização dirigido a um órgão competente.
Segundo o Artigo 319 do Novo CPC, os requisitos formais do modelo de petição inicial são:
- O juízo a que é dirigida;
- Dados como: Nomes, prenomes, estado civil, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, profissão, domicílio e a residência do autor e do réu;
- Fatos e fundamentos jurídicos do pedido;
- O pedido com as suas especificações;
- Valor da causa;
- As provas do caso demonstrando a verdade dos fatos alegados.
Depois de direcionado e analisado pelo órgão competente, a companhia aérea deverá pagar a indenização para o cliente. A compensação pode ser em reembolso integral mais indenização por danos morais ou um voucher jurídico para usar na própria companhia, se acontecer um acordo nesse processo.
Fui prejudicado e não quero mais burocracia, o que fazer?
Quando um passageiro tem um caso negligenciado e se sente lesado é claro que não vai querer mais estresse ou investir dinheiro para resolver este problema. Muitos clientes esquecem o assunto e saem prejudicados por não querer mais preocupações, mas você sabia que existe uma empresa que faz todo o processo pra você sem te tirar de casa, pagando somente se ganhar o caso?
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Atenção: Lembre-se de guardar todos os documentos e provas possíveis para te ajudar no processo.
Agora que você já sabe como reivindicar seus direitos de forma descomplicada, deixei essa tarefa para a Indenizei, e aproveite para conferir outros conteúdos exclusivos em nosso blog.
