Se você está passando por problemas com alteração de horário de voo sem aviso prévio, ou até mesmo precisa alterar o horário do seu voo por alguma questão pessoal, precisa verificar alguns pontos.
Nesse sentido, a Agência Nacional de Aviação Civil criou regras para regulamentar essas situações de mudança de horário de voo no país. E atualmente, as regras tem o intuito de propor que as empresas aéreas não alterem os voos.
Isso porque o passageiro, na maioria das vezes já se programou, e a mudança de última hora pode prejudicar uma programação inteira. Descubra mais sobre esse procedimento e os direitos e deveres do consumidor a seguir!
Como ocorre a alteração de horário de voo e o que fazer nesses casos?
A alteração de horário de voo pode ser mais comum do que se imagina. Afinal, os motivos que podem provocar essa situação são diversos.
Nem sempre os motivos são de responsabilidade da companhia aérea, o passageiro também pode solicitar a alteração de horário de voo. Entenda mais sobre as duas situações:
A companhia aérea pode alterar o horário do voo?
Sim! A companhia aérea pode alterar o horário, desde que isso seja feito com antecedência de no mínimo 72h antes do horário previsto para o embarque.
No entanto, além da regra que impõe que essa mudança pode ocorrer em 72h, também existem outras duas normas.
1) a alteração de horário de voo pode ser realizada em 30 minutos para voos domésticos;
2) 1 hora para voos internacionais.
Ou seja, caso a companhia aérea esteja de acordo com as regras apresentadas acima, não estará violando a lei, portanto, não sofrerá com penalidades.
Mas você pode estar se questionando: e nos casos de alteração de horário de voo que não acontecem conforme o previsto em lei?
Bem, você se lembra que no início deste artigo mencionamos sobre a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) ter criado regras para regulamentar as situações de mudança de horário de voo no país?
O gerenciamento desse órgão é necessário por vários motivos, e um deles é o conhecido como overbooking.
O overbooking acontece quando um serviço é vendido em quantidade superior a sua capacidade. Essa é uma prática errada e pode acontecer em festas, cinemas e claro, aeroportos.
Isso acontece porque as aeronaves costumam passar por situações de ausência de passageiros. Então vendem lugares a mais contando que pessoas vão faltar. Mas, e se todo mundo comparecer?
Nesse caso, alguém infelizmente deixará de embarcar e sofrerá um grande estresse. Essa não é uma prática bacana e que pode acarretar em alteração de horário de voo.
Ademais, é válido lembrar que em casos de overbooking, por exemplo, a companhia aérea precisa se responsabilizar.
A Anac é a agência reguladora federal que supervisiona todas as atividades de aviação civil no país. Que com o objetivo de resguardar o consumidor de seus direitos, definiu algumas alternativas para esses cenários.
Conheça mais sobre os direitos que você pode exigir da companhia aérea.
- Reembolso integral do valor da passagem aérea:
Geralmente, viagens exigem uma programação bem elaborada. Por isso, ao passar por uma situação de alteração de horário de voo, pode ser que o consumidor até desista da viagem.
Mas, não é justo que o passageiro seja prejudicado, não é mesmo? Afinal, se a companhia aérea quem mudou o que estava programado, ela precisa ser responsabilizada.
- Reacomodação em outro voo da companhia aérea com horário de embarque semelhante:
Outra alternativa que pode ser aplicada é a reacomodação para um outro voo. Caso ele esteja previsto para decolar em um horário semelhante ao que teve o horário alterado.
Caso a própria companhia não tenha um voo em um horário parecido, o ideal é que ela busque soluções com outras empresas de serviços aéreos.
- Assistência material ao passageiro:
Caso algum problema ocorra no sistema da companhia aérea e a mesma não consiga avisar ao passageiro sobre a alteração do horário do seu voo, o consumidor tem direito a assistência material.
A empresa só não terá que arcar com a assistência material do passageiro caso fique comprovado que a alteração de horário de voo se deu por questões como fechamento de fronteiras e aeroportos.
De que maneira o passageiro é amparado com a assistência material?
A assistência material é definida de acordo com a quantidade de tempo que o passageiro precisa aguardar até o próximo voo ser disponibilizado para ele. Acompanhe os detalhes!
1 hora ou mais de espera: a empresa deve fornecer acesso a internet e meios de comunicação;
2 horas ou mais de espera: a companhia aérea deve arcar com os custos de alimentação do consumidor;
4 horas ou mais de espera: a assistência material deve se responsabilizar pelos gastos do passageiro com os meios de comunicação, alimentação e hospedagem. Além de transporte caso seja necessário.
Como evitar que essas situações aconteçam?
Sabemos que passar por situações de mudanças inesperadas não é legal. Porém, existem ações que você pode praticar para tornar a situação menos extrema.
Confira o seu e-mail para se certificar de que está tudo certo com o seu voo. Caso haja alguma mudança, provavelmente a empresa aérea te enviará uma mensagem.
Também existem casos em que ocorre a alteração de voo e a alocação em outro embarque não ser confirmada a tempo. Nesses casos, é importante fazer contato com a companhia aérea para verificar o que houve.
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