A indenização por danos morais é uma compensação financeira por problemas que causam sofrimento emocional à dignidade ou bem-estar. Em outras palavras, é uma forma de ‘’pagarem dobrado cada lágrima rolada nesse meu penar’’, como diz a música de Chico Buarque.
Inclusive, ter problemas com voo por culpa de uma companhia aérea é um dos tipos de danos morais. Afinal, você tende a passar por um desgaste emocional tentando resolver o transtorno.
Mas sem pânico! Conhecer os seus direitos facilita o recebimento da indenização por danos morais. Pensando nisso, continue a leitura para saber mais!
O que são danos morais em casos de problemas com voo?
Danos morais em casos de problemas com voos envolvem sofrimento emocional, aborrecimento ou constrangimento durante a viagem. Por exemplo, atrasos prolongados, cancelamentos repentinos de voo e tratamento desrespeitoso.
Quer dizer, imagine que você tem um voo marcado para visitar sua família ou comparecer a um compromisso especial. Porém, o voo é cancelado de última hora pela companhia aérea sem uma boa explicação, frustrando os seus planos.
Então, é natural que isso cause estresse e até perda de dinheiro, caso você tenha reservado hotéis ou pago por eventos previamente, por exemplo. Assim, problemas como esses, que afetam sua tranquilidade, conforto e dignidade, podem ser reparados com indenização, servindo como punição e medida educativa.
Quais são os direitos dos viajantes?
Os viajantes têm diversos direitos, que devem ser atendidos pelas companhias aéreas. Caso contrário e havendo comprovação, isso pode levar à indenização por danos morais, segundo o Código Brasileiro de Aeronáutica, Lei n.º 7.565/1986 (art. 251-A). Saiba mais!
Direito à informação
As companhias aéreas devem fornecer informações claras e precisas sobre a situação do voo, incluindo atrasos, cancelamentos ou mudanças de itinerário, para os viajantes se planejarem.
Direito à assistência
Em casos de atrasos prolongados, cancelamentos ou negação de embarque por overbooking, as companhias aéreas devem fornecer assistência aos viajantes. Entre elas, alimentação, acomodação adequada, comunicação e transporte alternativo, quando necessário.
Direito a reembolso ou reacomodação
Se o voo for cancelado ou atrasar, os viajantes podem receber o reembolso integral do valor pago pelo bilhete ou serem reacomodados em voos alternativos. Isso depende da sua preferência e disponibilidade da companhia aérea.
Direito à indenização por danos morais
Se os viajantes sofrem danos morais por problemas no voo, é possível buscar uma indenização. Porém, é preciso cumprir os requisitos legais, como comprovar o prejuízo sofrido. Algumas situações comuns que podem gerar danos morais em voos são:
- atrasos prolongados sem explicação ou assistência adequada;
- cancelamentos repentinos deixando os passageiros sem alternativas ou assistência adequada;
- tratamento inadequado, como discriminação pelos funcionários da companhia aérea;
- overbooking, quando a companhia aérea vende mais assentos do que a capacidade e precisa negar o embarque a alguns viajantes;
- se a companhia aérea extravia a bagagem dos viajantes e não se empenha para resolver o problema ou compensar os danos.
Como faço para entrar com ação de indenização por danos morais?
Para pedir indenização por danos morais existem alguns passos importantes. Confira!
Reúna provas
Colete todas as evidências que comprovem a situação de danos morais, como documentos, registros, fotos, vídeos, mensagens, testemunhas, entre outros.
Consulte um especialista para obter orientação jurídica
Procure um profissional especializado para obter orientação jurídica adequada. Por exemplo, a Indenizei é uma empresa especializada em ajudar clientes que sofreram prejuízo relacionado a viagens de avião ou agências de viagem.
Inicie uma ação judicial ou negocie um acordo extrajudicial
Com o auxílio de um especialista, você pode ingressar com uma ação judicial. Junto com isso, é possível tentar negociar um acordo extrajudicial com a companhia aérea, buscando uma resolução amigável.
Acompanhe o processo
Caso opte pela ação judicial, acompanhe de perto o processo, fornecendo todas as informações necessárias ao especialista e eventuais esclarecimentos solicitados.
Aguarde a decisão
Após a apresentação das provas e argumentos, o juiz analisa o caso para decidir. Se a decisão for favorável, você pode receber a indenização por danos morais determinada pelo tribunal.
Quais são os documentos necessários para pedir indenização à companhia aérea?
Para pedir indenização à companhia aérea por danos morais, os documentos necessários geralmente incluem:
- bilhete de embarque para comprovar que você era viajante do voo em questão;
- documentos pessoais, como RG ou passaporte para confirmar sua identidade;
- comprovantes de pagamento da passagem aérea e quaisquer despesas adicionais relacionadas.
Além disso, podem ser solicitados documentos específicos para o seu caso, o que é informado pelo especialista em orientação jurídica.
Qual o prazo para reivindicar indenização por danos morais contra a companhia aérea?
O prazo para reivindicar indenização por danos morais contra a companhia aérea é de até 5 anos em voos nacionais e 2 para internacionais. A contagem começa a valer a partir da data do voo.
Qual a importância de contar com o auxílio de um profissional especializado?
Um profissional especializado em prejuízos sofridos em viagens de avião ou com agências de viagem tem conhecimento profundo das leis e regulamentações. Então, ele sabe interpretar e aplicar corretamente as leis para proteger seus direitos e buscar soluções simples e eficazes para a sua compensação financeira.
Além disso, ele orienta você sobre os procedimentos legais, prazos a serem seguidos e os documentos específicos a serem apresentados. Isso evita erros que poderiam comprometer o caso. Inclusive, na Indenizei o pagamento pelo serviço só é solicitado se você ganhar a causa.
Como solicitar o auxílio da Indenizei.com?
Para isso, entre em contato nos canais de atendimento. Um de nossos especialistas avalia o caso e a possibilidade de indenização por danos morais. Assim, além de ter o problema resolvido, você só paga pelo serviço se ganhar a causa.
Então, entendeu como profissionais especializados podem facilitar a reivindicação da indenização por danos morais contra a companhia aérea que causou problemas com voo? Isso aumenta as suas chances de sucesso e ganho de compensação financeira.
Faça uma avaliação gratuita do seu caso!
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