Impedimento de embarque indevido? Você deve ser indenizado pelo transtorno! Entenda o que fazer para solicitar a indenização da forma correta neste material.
Amar viajar não é incomum: todos gostamos de conhecer novas pessoas, culturas e localizações, certo? Por isso e muitos outros motivos, o impedimento de embarque é um dos maiores incômodos que podem acontecer para qualquer viajante.
O problema, infelizmente comum, acontece em todas as companhias aéreas e em todas as localizações do mundo. Fato é: ninguém está totalmente resguardado.
Sendo assim, como agir caso o impedimento aconteça? Entenda melhor neste conteúdo!
Prossiga com a leitura e entenda seus direitos para ser uma pessoa preparada!
PRINCIPAIS CAUSAS DO IMPEDIMENTO DE EMBARQUE
Antes de começarmos é importante compreender alguns pontos. São eles:
- O Código de defesa do Consumidor é seu aliado;
- Cada companhia aérea possui diferentes normas e comportamentos, e a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) é o órgão regulamentador do setor no Brasil;
- Seus direitos são absolutos, e ninguém pode te convencer a não lutar por eles, principalmente em momentos de lesão como o citado neste texto.
Dito isso, vamos prosseguir para compreender as principais causas que podem gerar seu impedimento de embarque, no que se atentar e pontos importantes.
Assim, entre os vários problemas que podem atrapalhar sua experiência ao viajar, um deles gera com maior frequência os problemas de embarque. Veja a seguir.
Overbooking
Caracterizado como o excesso de passageiros destinados a um único voo, o chamado Overbooking é o problema mais comum quando tratamos deste assunto.
Mas Indenizei, como isso pode acontecer?
Geralmente os motivos mais comuns são:
- Venda excessiva de passagens, excedendo o volume de assentos da aeronave;
- Alteração da aeronave pré-determinada no momento de abertura das vendas de passagens, diminuindo a capacidade de pessoas;
- Realocação de outros passageiros, geralmente lesados em outros problemas como o cancelamento de voos e atrasos.
Inclusive, vale ressaltar que o cancelamento e atraso também são fortes motivos que causam o impedimento de embarque, já que atrapalha toda a escala de voos.
Sendo assim, o Overbooking é, literalmente, falta de lugar para você dentro do avião. Revoltante, sim, e pode gerar vários outros problemas, como a perda de hospedagens e compromissos (o que agrava a situação).
Desta forma, a transparência comunicacional deve ser imediata, e a companhia aérea não só deve te dar um parecer da situação, como também os motivos do overbooking e as soluções a serem tomadas.
Reembolso integral, realocação em outro voo da mesma companhia ou outra, remarcação conforme a necessidade do passageiro e assistência material devem ser oferecidas imediatamente sob regras da ANAC.
Imagine o seguinte cenário:
Você comprou uma passagem online para curtir as férias, fez o check-in online e espera para embarcar no horário pré-estabelecido, mas não consegue, pois o voo ficou cheio de pessoas que não estavam previstas para ele.
Para tentar impedir essa prática (que ainda acontece muito), existe o direito à preferência: se você comprou o voo, seu embarque para ocupar a aeronave é preferencial ao das pessoas realocadas.
Assim, questionar a realocação é seu direito, assim como ter seu acesso liberado.
Em um segundo cenário, onde você teve o embarque impedido graças a venda extra de passagens, o erro é ainda mais grave por parte da companhia aérea, que deve tomar providências imediatas.
Você pode reclamar diretamente na ANAC, que geralmente tem ponto de atendimento nos principais aeroportos brasileiros, assim como diretamente com a companhia do seu voo.
Vale ressaltar que existem regras com base em horas de espera que devem ser respeitadas, são elas:
De 1 hora à 2 horas de espera: Acesso a meios de comunicação, sejam online ou telefônicos;
De 2 à 4 horas de espera: Acesso à alimentação de qualidade, respeitando devidamente o horário (café da manhã, almoço, lanche da tarde ou jantar);
De 4 horas em diante: Acesso à acomodação, pernoite caso necessário, ou até mesmo translado para sua residência, caso ocorra na sua cidade de origem.
Lembra que falamos do Código de defesa do Consumidor no início do conteúdo? Sim, ele te resguarda neste momento, já que ajuda na obrigatoriedade dessas ações.
Então, ele será seu respaldo jurídico caso você se sinta lesado com essa situação de extremo desconforto e, em muitos casos, desrespeito. Recorra aos seus direitos.
No que se atentar para evitar o impedimento de embarque?
Como vimos até então, na maioria das ocasiões os problemas de embarque são gerados pelas companhias aéreas, não os passageiros.
Mesmo assim, existem pontos a serem ressaltados que irão te auxiliar a evitar problemas. Nossas recomendações, são:
- Respeite o Check-in, efetuando horas antes do voo, seja no modelo online ou presencial;
- Certifique com a companhia responsável os dados do voo e embarque com antecedência, entendendo se algum aviso de mudança existe para seu voo;
- Atente-se ao painel que muda em tempo real, sendo uma regra a ser seguida nos aeroportos. Caso haja alteração de atraso ou cancelando, converse com um responsável no balcão;
- Chegue mais cedo no aeroporto, evitando atrasos e possível perda do seu horário de embarque/voo;
- Entenda que o horário de embarque não é o horário do voo e programe-se para cada um deles;
- Saiba seus direitos antes de embarcar, o que guiará com mais clareza suas ações caso ocorra algum problema;
- Em casos de embarque negado, não aceite qualquer oferta, e sim aquela justa para você;
- O prazo para recorrer é de 5 anos (voos nacionais) e 2 anos (voos Internacionais);
- Tire fotos de painéis e tudo que acontecer durante seu tempo de espera (que seja relevante para casos de impedimento de embarque), como alterações de portões, horário de embarque e atrasos.
Saiba correr atrás dos seus direitos!
Se sentiu lesado em qualquer uma das situações citadas neste conteúdo? A Indenizei está aqui para te ajudar a lutar pelos seus direitos!
Impedimento de embarque, perda de voos, de bagagens e muitos, muitos outros problemas: iremos efetuar seus pedidos de indenizações diante das companhias responsáveis e reaver o dinheiro que você deve receber!
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