O extravio de bagagem voo internacional pode gerar grande transtorno e afetar os planos daquela viagem sonhada. Seja na ida ou na volta, entre roupas, sapatos, acessórios e lembrancinhas, os pertences dentro da mala são importantes.
Nesse tipo de voo a ocorrência é mais comum devido às rotas com conexões necessárias para chegar ao destino. A troca de aeronave exige a movimentação da carga e é nessa hora que a bagagem pode ser extraviada.
Ficou com interesse em saber sobre como proceder em situações de extravio de bagagem voo internacional? Continue neste post e veja o que fazer caso isso aconteça.
Como proceder em caso de extravio de bagagem voo internacional?
Imagine desembarcar de um voo internacional, esperar pela bagagem na esteira e descobrir que ela foi extraviada. Apesar da redução de casos nos últimos anos, essa é uma cena que ainda pode ser vista nos aeroportos do mundo inteiro.
O extravio de bagagem, que é quando a mala de um passageiro não chega ao local de destino, pode causar um verdadeiro transtorno. Problemas como esse geram prejuízo e são passíveis de reparação e até mesmo indenização por parte da companhia aérea.
A primeira providência que o passageiro deve tomar ao identificar que sua bagagem foi perdida é informar à empresa responsável. Será preciso preencher um formulário de Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB) para comprovar a ocorrência de extravio.
O documento é importante, pois, além de detalhar as circunstâncias em que a bagagem foi perdida, serve de base jurídica. Por ele, o cliente acompanha e monitora o processo e, caso se sinta lesado, pode utilizar em uma eventual ação judicial.
O que diz a ANAC sobre o extravio de bagagem voo internacional?
Depois disso, a empresa dará início imediato às buscas pela bagagem, de acordo com as regras da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para voos internacionais. Conforme as normas, a companhia aérea tem até 21 dias para encontrar a bagagem extraviada e devolver ao passageiro.
Caso a bagagem não seja localizada dentro desse período, a companhia aérea deverá compensar o cliente pelos danos materiais. Além disso, o passageiro tem direito ao reembolso de qualquer despesa extra relacionada à ocorrência.
Para isso, o passageiro deve apresentar recibos, cupons e notas fiscais que comprovem os gastos extras no período. Vale atentar para os itens não reembolsáveis como joias e eletrônicos, por exemplo, por isso o ideal é sempre transportar na bagagem de mão.
Limite de indenização
De acordo com a ANAC, a companhia aérea terá até 7 dias para indenizar o passageiro caso a bagagem não seja definitivamente localizada. O valor de indenização é limitado a 1.131 DES (Depósito Especial de Saque) equivalentes a R$8.672 na vigência atual.
O que diz a lei sobre bagagens extraviadas durante as viagens aéreas?
Além dos procedimentos iniciais, é primordial conhecer os direitos do passageiro quanto ao extravio de bagagem em voo internacional. O prazo para encontrar a bagagem extraviada está previsto no artigo 32 da Resolução 400 da ANAC e enquanto as regras para ressarcimento compõem o texto do artigo 33.
Em termos legais, o viajante, considerado consumidor e cliente está resguardado pelo Código Civil e também de Defesa do Consumidor. Veja o que diz cada um dos órgãos:
- Código Civil – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002
Art. 734. O transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente da responsabilidade.
Parágrafo único. É lícito ao transportador exigir a declaração do valor da bagagem a fim de fixar o limite da indenização.
- Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
Como se prevenir para evitar o extravio de bagagem voo internacional
A responsabilidade por uma bagagem despachada cabe à companhia aérea em todas as etapas da viagem. Do balcão de check-in até o momento de retirada pelo passageiro na esteira do aeroporto de destino.
No entanto, podem ocorrer problemas nos serviços de controle e movimentação de bagagem realizados pelos funcionários. Embora o passageiro não tenha como prever situações como essas, algumas ações ajudam na precaução.
Diante do risco de passar por um extravio de bagagem voo internacional, veja algumas medidas importantes!
Antecipação do check-in
Chegar cedo e fazer o despacho com antecedência é uma estratégia interessante para assegurar que sua bagagem será acomodada sem correria. Sendo uma das primeiras, as chances de extravio são menores e a equipe terá mais cuidado na identificação e transporte.
Uso de tags de rastreamento
Essa é forma de segurança não só nos casos de extravio, como nas situações em que houver furto ou troca equivocada de bagagens. O rastreamento da tag auxilia a busca pela mala perdida e pode ajudar a localizar mais rápido.
Modelo diferente da mala
A escolha de uma mala diferente do padrão, seja em modelo ou cor é também uma alternativa para evitar enganos. Ao se deparar com uma bagagem mais “personalizada” os outros passageiros logo saberão que não são os proprietários.
O uso de etiquetas com nome e telefone permite que alguém, caso encontre a bagagem perdida, entre em contato. No preenchimento do RIB, por exemplo, a descrição da bagagem com detalhes diferenciados podem contribuir para a localização.
A Indenizei.com soluciona o seu problema de extravio de bagagem voo internacional
Por fim, nenhum passageiro está livre de ter problemas com o extravio de bagagem em um voo internacional. Essa é uma das razões de existência da Indenizei.com, especialista em oferecer soluções eficientes para clientes que, em algum momento, sofreram danos ou prejuízos em viagens aéreas. Assim, visando garantir justiça e segurança para os consumidores.
Então, se fosse passou por um extravio de bagagem voo internacional, entre em contato com a Indenizei e reivindique os seus direitos!
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