Independente do motivo pelo qual seu voo foi cancelado, saiba que é possível pedir o reembolso de passagem aérea. Em muitos casos, o consumidor tem o direito ao ressarcimento da passagem, entenda quais são os casos e não saia prejudicado.
De forma mais precisa, vamos abordar em quais casos é possível o reembolso de passagem aérea GOL (companhia aérea brasileira sediada no Rio de Janeiro), sobretudo para quem não entende a fundo sobre os direitos que possui.
Passagem aérea muitas vezes pode ser muito cara, portanto, quanto mais informado você estiver sobre o assunto, mais simples será a resolução do seu problema. Acompanhe.
O que diz a lei sobre reembolso de passagem aérea durante a pandemia COVID-19?
Estamos vivendo um período com muitas mudanças, dessa forma, até mesmo a rotina de voos, seja ele a passeio ou a trabalho sofreram com algumas alterações.
Com isso, novas regras foram criadas, entenda o que diz a lei e saiba quais seus direitos como consumidor em diferentes situações.
Segundo a Lei 14.174/21, está prorrogado até final de 2021, as regras sobre remarcação e reembolso de passagem aérea para voos que venham a ser cancelados durante a pandemia de Covid-19.
O reembolso de passagem aérea, bem como a nova acomodação, e remarcação de voo, independente da forma de pagamento utilizado no ato da compra da passagem, está previsto na lei. Vale ressaltar que esse direito precisa ser negociado entre a empresa de linhas aéreas e o consumidor.
Em 12 meses sem condição de pena, o reembolso deverá ser feito a contar da data do cancelamento do voo.
De acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), haverá a correção do valor, e quando preciso for, a companhia aérea possui a obrigação de prestar assistência como alimentação, assistência material, pernoite, e ligações telefônicas.
Ainda há prorrogação de reembolso de passagem aérea, com ocasionais penalidades do contrato de voo, nos casos em que o consumidor desista de fazer o embarque até o dia 31 de dezembro, podendo assim, optar pelo recebimento do crédito sem penalidades, e assim podendo utilizar o crédito em 18 meses após recebimento.
Viu só como as mudanças são necessárias de serem entendidas? Vamos agora falar sobre o reembolso de passagem aérea GOL, para que você saiba ainda mais sobre seus direitos quando o assunto for a companhia.
Casos em que é possível receber reembolso de passagem aérea GOL
Se você passou por algum problema ao viajar, seja ele com cancelamento do voo, remarcação de passagem, ou alteração da viagem, saiba que você poderá receber o reembolso de passagem aérea!
Em algumas situações, o reembolso de passagem aérea, conforme citamos anteriormente, está previsto em lei – além de ser definido pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) – portanto é um direito do consumidor.
Porém, algumas das situações que podem ser mais assertivas para gerar o reembolso de passagem aérea GOL são, por exemplo: remarcação, cancelamento, ou atraso.
Entretanto, é necessário ficar por dentro das políticas de reembolso de passagem aérea GOL quando o cancelamento do voo parte da companhia aérea, e quando parte do consumidor.
Cancelamento de passagem por parte do consumidor
Por motivos pessoais, ou tantos outros motivos, uma passagem aérea pode ser cancelada pelo consumidor, independentemente da situação que lhe privou de uma viagem marcada, é muito comum haver dúvidas sobre o reembolso das passagens já pagas.
Se por algum motivo o consumidor não puder realizar a viagem, ele possui o direito ao reembolso de sua passagem aérea GOL.
Mais do que saber dos seus direitos, também é importante conhecer as políticas de reembolso para quando o viajante necessita fazer o cancelamento do voo, já que poderá haver taxas ou cobranças sobre o cancelamento.
Atente-se para o recebimento do reembolso de passagem aérea GOL, quando esse vier por parte do passageiro, pois o mesmo deverá realizar o pagamento de taxas conforme as tarifas estabelecidas no momento da compra.
Entretanto, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil, o cancelamento da passagem aérea poderá ser feita de forma gratuita nos casos em que a compra da passagem tenha sido realizada dentro de 24h após receber o comprovante.
Sendo assim, mesmo que o consumidor precise fazer o cancelamento, o mesmo terá direito a reembolso de passagem aérea GOL dentro das condições citadas anteriormente.
Reembolso de passagem aérea por parte da companhia aérea que cancelou a passagem
Caso a GOL tenha causado o atraso do seu voo, ou até mesmo o cancelamento da sua passagem aérea, saiba que você poderá receber reembolso de passagem aérea. Entenda que a sua viagem poderá ser cancelada por inúmeros motivos. Exemplos de problemas que podem acontecer:
- Problemas internos;
- Falta de passageiros;
- Problemas com o tempo;
- Pandemia COVID-19;
- Troca de avião;
- Problemas com radar.
Independente da situação, o passageiro continua sendo amparado ao reembolso integral da passagem aérea.
Nos casos onde o seu voo foi cancelado, é possível fazer a solicitação do reembolso ou até mesmo créditos, para serem utilizados em outra viagem.
Como receber reembolso de passagem aérea GOL de forma simples e rápida?
Ter o voo cancelado pode gerar uma grande dor de cabeça, afinal, se trata de um momento planejado que simplesmente precisou ser interrompido.
Pensando nisso, a Indenizei.com, especialista em Direito do Consumidor e em Direitos do Passageiro Aéreo tem como missão tornar esse momento o menos inconveniente possível.
Caso a sua passagem aérea tenha sido cancelada, e caso tenha tido problemas com seu reembolso, saiba que podemos encontrar a solução dos seus problemas com a companhia aérea.
Você passou por algum problema com cancelamento de voo, ou reembolso de passagem aérea não perca mais tempo e entre em contato com nossos especialistas.
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