Aeroporto lotado, mãos cheias de mala, cabeça com mil expectativas e olhos ansiosos se voltando para os monitores de voos. Porém, a notícia chega como um soco: “todos os voos internacionais estão cancelados por tempo indeterminado.”
A decepção se espalha entre os passageiros ao perceberem que os planos foram arruinados. Os motivos para o cancelamento são variados, o que não costuma mudar é a frustração nesses casos.
E aí, se identificou com a história ou tem medo que ela ocorra futuramente? Sem pânico! Preparamos um guia que informa quais são os seus direitos em casos de voos internacionais cancelados. Continue a leitura!
Por que ocorrem voos internacionais cancelados?
Os voos podem ser cancelados por várias razões. Confira alguns dos possíveis motivos:
- Condições climáticas adversas;
- Problemas técnicos nas aeronaves;
- Restrições de segurança;
- Greves;
- Pandemias;
- Questões operacionais.
Por exemplo, uma companhia aérea de Portugal estimou o cancelamento de mais de 200 voos em maio de 2023. A explicação é que não havia tripulação completa para garantir o embarque.
Assim, muitos podem ficar sem o abraço apertado de amores, amigos e familiares em datas comemorativas. Fora quem pretendia viajar por compromissos profissionais e acadêmicos. Para piorar, em alguns casos, o cancelamento pode ocorrer mais de uma vez seguida, já pensou?
Voos internacionais cancelados e voos nacionais cancelados: existe diferença na resolução?
Sim! Existem diferenças na tratativa de cancelamento de voos internacionais e nacionais. Quer dizer, no Brasil, o cancelamento de voos segue as regulamentações estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Nos voos internacionais, além das regulamentações nacionais, podem ser consideradas leis do país de destino e acordos internacionais.
Assim, a responsabilização das companhias aéreas em caso de cancelamento de voos internacionais pode mudar, assim como os procedimentos para reembolso ou reacomodação dos passageiros.
Quando um voo internacional é cancelado os passageiros têm direitos e opções dependendo das circunstâncias e regulamentações aplicáveis. Saiba mais!
Resolução n.º 400
A Resolução n.º 400 da ANAC faz parte da legislação brasileira que protege os passageiros em caso de:
- Voos internacionais com chegada no Brasil;
- Voos internacionais com saída no Brasil;
- Voos domésticos;
- Voos com conexão no Brasil.
A seguir, confira o que a Resolução n.º 400 diz sobre cancelamento de voos.
Direito à informação
- A companhia aérea deve atualizar os passageiros a cada 30 minutos;
- A empresa aérea deve informar por escrito o motivo do cancelamento, caso o passageiro solicite.
Direito à assistência material
- A companhia aérea deve oferecer alimentação, como lanche, refeição ou voucher, a partir de 2 horas após o cancelamento;
- A companhia aérea deve oferecer opções e reacomodação em hospedagens (se houver pernoite no aeroporto), passagens em outros voos ou reembolso, caso o cancelamento dure mais de 4 horas;
- O passageiro e seus possíveis acompanhantes têm direito a hospedagem em qualquer circunstância, caso tenha necessidade de atendimento especial;
- A reacomodação do passageiro em outro voo deve ser em um serviço equivalente e é possível ocorrer em outra data e horário, se desejado;
Direito à reacomodação ou reembolso
- O reembolso pode ser integral (se solicitado no aeroporto de origem, escala ou conexão) ou parcial (se algum trecho do transporte for conveniente para o passageiro pousar);
- A reacomodação do passageiro em outro voo deve ser em um serviço equivalente e pode ser em outra data e horário, se ele desejar;
- Esse tipo de assistência por parte da companhia aérea deve ocorrer independentemente do motivo do cancelamento, se for responsabilidade da empresa.
Voos internacionais cancelados fora do Brasil
Quando os voos internacionais são cancelados fora do Brasil, os passageiros continuam tendo os mesmos direitos da ANAC. Entretanto, eles também ficam sujeitos às regulamentações e políticas das companhias aéreas de onde ocorre o cancelamento.
Mas, em geral, os passageiros têm direito a serem informados sobre o cancelamento, receber reacomodação em outros voos, reembolso ou opções alternativas oferecidas pela companhia aérea.
Convenção de Montreal
Além disso, existe a Convenção de Montreal, tratado de voos internacionais que unifica regras para mais de 130 países. Ela diz que os passageiros têm direito à assistência material, reacomodação em outros voos, reembolso ou outras alternativas oferecidas pela companhia aérea.
Cancelamento de voos internacionais na Europa
A Lei CE 261 é responsável por tratar os casos, se o cancelamento do voo internacional envolver países com destino a Europa. Nesse caso, a companhia aérea deve:
- Oferecer outra alternativa de locomoção ao passageiro;
- Reembolsar integral ou parcialmente a passagem, se preciso;
- Reacomodar o passageiro em outro voo;
- Oferecer assistência material gratuita, como hospedagem, alimentos e meios de comunicação (dependendo do tempo de espera e distância entre a origem e o destino).
Voos internacionais cancelados: o que fazer?
Se o seu voo internacional foi cancelado, informe-se sobre o motivo e as opções disponíveis, como reagendamento, reembolso ou reacomodação em outro voo.
Além disso, familiariza-se com os direitos dos passageiros estabelecidos pela ANAC, Convenção de Montreal ou Lei CE 261 (se envolver destinos europeus). Isso ajuda a entender quais compensações e assistência você tem direito.
Ação contra companhia aérea por cancelamento de voo internacional
E ainda, você pode entrar com uma ação contra a companhia aérea por cancelamento de voo internacional.
Isso é válido caso soube do cancelamento apenas 72h antes de viajar ou que não tenha sido informado. Consequentemente, isso fez você chegar ao destino com, pelo menos, 4h de atraso.
Porém, a companhia aérea não tem responsabilidade pelo cancelamento em alguns casos. Entre eles, quando foi preciso cancelar o voo por:
- Riscos de segurança para tripulação e passageiros;
- Movimentações políticas;
- Condições climáticas extremas;
- Fechamento de fronteiras;
- Ou outras situações de força maior.
Ainda assim, a companhia aérea deve fazer tudo que estiver ao seu alcance para evitar o cancelamento do voo. Caso contrário, o passageiro pode entrar com uma ação contra ela.
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