Provavelmente já aconteceu de exigirem seu CPF nas farmácias, como na seguinte situação: você entra em uma farmácia, pronto para comprar um medicamento ou produto essencial e é prontamente abordado por um atendente. Após a interação inicial, vem o pedido do CPF, necessário para verificar os descontos do dia. Uma nota com diversas ofertas é impressa, você escolhe seus itens e, ao chegar ao caixa, é solicitado novamente a digitar seu CPF na maquininha. Parece uma rotina comum, mas essa prática generalizada em grandes redes de farmácias tem gerado preocupações sobre a legalidade e o destino desses dados sensíveis, uma vez que o CPF é um documento muito importante e pode ser utilizado de forma maliciosa para aplicar golpes ou negativar o nome das pessoas.
Se você já se deparou com essa situação, saiba que não está sozinho. Essa abordagem tornou-se comum, levantando questões legais e incertezas sobre como as empresas estão utilizando essas informações, principalmente o CPF.
Os Perigos Invisíveis do CPF nas Farmácias
Agora, considere este cenário: você é cliente assíduo de uma farmácia, adquirindo regularmente seus medicamentos. Ao longo do tempo, percebe que sua saúde está enfraquecendo, aumentando a necessidade de antibióticos e anti-inflamatórios. Surpreendentemente, você recebe a notícia de um aumento no seu plano de saúde, sem uma justificativa aparente. A explicação está nos bastidores: a empresa obteve dados do CPF nas farmácias, identificando seu declínio de saúde. Essa informação resulta em um aumento injustificado no custo do plano, classificando você como um “grupo de risco” baseado no CPF fornecido.
Essa prática não afeta apenas quem possui plano de saúde. Empresas que fornecem planos podem negar ou dificultar a contratação com base no histórico de compras de remédios, visando evitar clientes que geram mais gastos do que lucros.
A Resposta das Autoridades à Questão do CPF nas Farmácias
Quanto à questão dos CPF nas farmácias, algumas notícias informam que no Distrito Federal, por exemplo, o Ministério Público investigou o fornecimento de descontos mediante a coleta do CPF, suspeitando que as farmácias estariam vendendo dados dos clientes no mercado paralelo. Em Minas Gerais, uma rede de drogarias foi multada em quase R$ 8 milhões e concordou com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), estabelecendo que a coleta do CPF só seria permitida se vinculada a um programa de fidelidade, onde os clientes decidiriam compartilhar ou não seus dados. A solicitação de CPF em todas as compras deveria ser interrompida imediatamente.
Aspectos Legais da exigência do CPF nas Farmácias
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a abertura de cadastro de dados pessoais só pode ser feita a pedido do cliente ou com sua comunicação por escrito. Os “programas de fidelidade” estão dentro da legalidade, desde que não diferenciem clientes apenas com base na entrega ou não do CPF na compra, sem pertencerem a um programa específico. No entanto, a coleta e utilização da análise de dados não representam um problema, desde que estejam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Com relação à exigência do CPF nas farmácias, especificamente, surge um contexto envolvendo dados sensíveis, um tema que exploraremos mais detalhadamente a seguir.
A LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), estabelece a obrigatoriedade para empresas e órgãos públicos de explicitarem aos usuários como irão utilizar e proteger seus dados. No cenário farmacêutico, destaca-se a necessidade de uma atenção redobrada em relação a dados sensíveis, como as prescrições eletrônicas dos pacientes. Qualquer vazamento dessas informações pode acarretar em responsabilidade civil ou sanções administrativas para as empresas envolvidas.
Como o vazamento de dados sensíveis a partir do fornecimento de CPF nas farmácias pode te prejudicar?
Criminosos utilizam diversas estratégias para aplicar golpes envolvendo o CPF. Conhecer esses métodos é fundamental para começar a se proteger. Os principais tipos de golpes incluem:
- Clonagem de cartão de crédito;
- Roubo de identidade (com solicitação de empréstimos em nome da vítima);
- Phishing por meio de e-mails falsos que solicitam dados pessoais, anúncios de sorteios e promoções falsas via SMS.
Estar ciente dessas práticas é crucial para evitar cair em armadilhas e proteger-se contra fraudes. Além disso, o vazamento desse dado por meio do fornecimento de CPF nas farmácias pode acarretar na negativação indevida do nome, ou seja, o nome do consumidor fica sujo e vai para o SERASA sem motivo.
O que fazer para evitar fornecer o CPF nas Farmácias?
Diante desse cenário da coleta de CPF nas farmácias, como consumidores, temos duas opções práticas. A primeira é recusar-se a fornecer o CPF durante as compras, pois não é obrigatório, mesmo que isso gere olhares de estranhamento. Para obter descontos, a segunda opção é cadastrar-se em programas de fidelidade e escolher não compartilhar seus dados com terceiros. Você tem o direito de exercer esse controle sobre suas informações.
Em um mundo onde dados valem ouro, principalmente quando ligados à saúde, é vital estarmos cientes dos riscos ocultos por trás de práticas aparentemente simples. Este fenômeno não é exclusivo do Brasil é uma preocupação global que exige atenção e ação por parte dos consumidores.
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Assim como foi com a Cynthia, que sofreu com cobrança indevida ao fazer um empréstimo, descobrindo que seu nome estava sujo sem motivo algum. Ao analisar a situação, descobriu que seu nome tinha sido negativado por uma companhia telefônica que ela nem sequer possui vínculo. Nesse sentido, conversando com seus familiares, a irmã de Cynthia comentou que possui contrato com essa companhia e que havia algumas contas atrasadas. Para a surpresa de ambas, quando foram verificar os documentos, Cynthia descobriu que seu CPF estava incluso nas faturas de sua irmã.
Ou seja, a empresa telefônica destinava as faturas à irmã, com seu nome e endereço, porém com o CPF de Cyntia. Um comportamento totalmente inaceitável e inexplicável, que gerou danos à Cynthia que realmente precisava do empréstimo e não conseguiu por conta de cobranças indevidas em seu nome, gerando a sua negativação. Logo, para conseguir rapidamente o empréstimo, não sobrou outra opção a não ser pagar as contas com cobrança indevida.
Felizmente, Cynthia não desistiu de seus direitos e procurou a Indenizei, obtendo uma indenização por dano moral de 8 mil reais.
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Esperamos que esse artigo tenha sido esclarecedor sobre o CPF nas farmácias. Com a Indenizei você fica ciente dos seus direitos, porque informação é poder!
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