Foi prejudicado por uma CIA Aérea e não sabe se pode mover uma ação em busca de seus direitos? Esse artigo vai explicar quais motivos te permitem começar um processo de indenização.
Ao contar com uma companhia aérea para fazer uma viagem, evento ou resolver um compromisso importante, é muito comum acontecer alguns imprevistos que atrapalhem seu voo. O erro pode acontecer da parte da companhia aérea ou do passageiro, mas existem milhares de brechas e regras para cada situação. O importante é não deixar passar em branco e correr atrás de seus direitos.
Quando eu posso mover uma ação contra uma cia aérea?
São muitos os motivos para iniciar uma ação contra uma companhia aérea. Se você se sentir lesado de alguma forma durante sua viagem é importante consultar um especialista para ver se foi violada alguma norma de contrato ou regra da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).
Cia aérea anunciar o cancelamento ou atraso de voo de forma indevida
As empresas aéreas tem até 72 horas antes do voo para comunicar um cancelamento ou mudança no horário de voo. Caso o prazo não seja cumprido, o passageiro pode entrar com uma ação contra a companhia.
Overbooking
Quando a empresa vende mais passagens do que o número de assentos acontece o overbooking, causando transtornos e acarretando em uma realocação de voo ou reembolso do dinheiro.
Conexão Perdida por atraso do primeiro voo
Os motivos de atrasos de voos são inúmeros, mas mesmo se for um problema de mau tempo, problemas com a tripulação ou aeronave, o passageiro ao perder uma conexão pode mover uma ação contra a empresa aérea independente do ocorrido.
Voo cancelado
Um voo cancelado e não notificado antes de 72 horas acarreta em processo por danos morais e materiais. A empresa deve no mínimo devolver o valor integral ou realocação. Se o passageiro ainda se sentir lesado pode entrar em uma ação contra a cia aérea.
Voo atrasado
Quando existe atraso de voo o passageiro possui direito de informação sobre alteração em tempo real. Além disso, a empresa tem a obrigação de dar assistência material de acordo com as horas esperadas, de tal forma:
- 1 hora: internet e telefonemas.
- 2 horas: voucher, comida, bebida.
- 4 horas: acomodação ou hospedagem (se o passageiro não estiver no local de seu domicílio), transporte aeroporto-hospedagem-aeroporto, opção de remarcação da passagem caso não queira esperar o reembolso.
Mala extraviada
Caso ao aguardar na esteira sua mala não apareça, o ideal é preencher o RIB (Registro de Irregularidade de Bagagem) ou outro documento para registrar formalmente o sumiço da mala. A companhia aérea é responsável pela sua bagagem e deve indenizá-lo.
Taxa de remarcação abusiva
Cada empresa tem sua taxa de remarcação já estipulada no momento em que é comprada a passagem, mas se esse valor for acima dos valores permitidos por lei ou mais do que 100% do valor total da passagem, é considerado uma taxa abusiva e a empresa pode ser processada.
Corona vírus
Medidas de emergência foram adotadas após o surgimento do coronavírus, o que facilitou o processo de cancelamentos, remarcações e credito na companhia aérea para usar em até 18 meses. Caso o passageiro não possa ou não queira viajar na data antes marcada, ele não pagará multa por isso. Se a empresa aérea não cumprir com os requisitos da nova lei poderá indenizá-lo.
Esses são apenas alguns dos principais motivos em que a empresa aérea deve indenizar os passageiros, mas uma ação pode ser movida sobre quaisquer frustrações nos serviços prestados, pedindo indenização por danos morais e materiais.
Como mover uma ação contra uma companhia aérea?
A primeira coisa a se fazer é guardar todas as provas possíveis sobre os danos causados. Cada detalhe é muito importante na hora de iniciar uma petição inicial, incluindo cupom fiscal, e-mail ou qualquer tipo de contato que a companhia aérea fizer.
É imprescindível que o cliente saiba seus direitos e corra atrás deles, mas precisará de um especialista no assunto para conseguir dar encaminhamento na ação contra a companhia aérea.
O problema é que o passageiro já lesado não quer mais burocracia. Ninguém quer se frustrar por algo que não sabe se vai ser solucionado.
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