As situações de cancelamento de voo são mais comuns do que se imaginam, sendo que somente no primeiro trimestre de 2021, mais de 127 mil voos foram cancelados, de acordo com uma pesquisa da revista Exame. O que significa que a cada 12 passageiros, um teve um voo cancelado.
Há diversos tipos de atrasos, sendo que alguns podem trazer indenizações e outros não, como os de atrasos curtos. Os atrasos mais longos são válidos de indenização moral, por conta dos transtornos sofridos pelo passageiro.
Quais os meus direitos ao ter um cancelamento de voo?
É obrigação da companhia aérea custear toda a assistência necessária ao passageiro de acordo com a situação que se encaixe com o mesmo. A empresa deve fornecer todas as informações necessárias explicando o motivo do cancelamento de voo.
Recomenda-se guardar todos os documentos e fotografar os painéis de voo no momento em que apontarem o cancelamento de voo.
A empresa deve avisar sobre o cancelamento de voo em ao menos 72hrs:
Caso você tenha sido informado sobre o cancelamento do seu voo com menos de 72h de antecedência do horário original do voo, você tem direito a danos morais.
Para voos cancelados por força maior, como a pandemia e fechamentos de fronteira, a justiça tem entendido que a companhia aérea não tem culpa e não cabe indenização. Nestes casos, a companhia aérea deve prestar assistência para remarcação ou reembolso integral.
Motivos de cancelamento de voo:
Segundo a ANAC, ao ter um voo cancelado, a companhia aérea deve fornecer ao passageiro todas as informações do porquê do acontecimento, sendo este um direito do passageiro. Por isso, saber dos seus direitos é importante para entender se cabe ou não uma indenização.
Segue abaixo uma lista dos principais motivos das empresas aéreas cancelarem voos no Brasil e no mundo:
- Problemas de logística: como toda empresa, a companhia aérea está sujeita a problemas organizacionais, panes no sistema, problemas operacionais, etc.
- Problemas naturais: tempestades de areia, tornados e cinzas de vulcões são algumas das situações que impedem uma aeronave de decolar, visto que pode colocar em risco a vida da tripulação.
- Greve de funcionários: neste caso, a companhia aérea deve fornecer a informação com antecedência sobre o cancelamento de voo.
- Voo com poucos passageiros: quando não se tem o número ideal de vendas de passagens de uma aeronave pode-se haver cancelamento para realocação de horários.
Cancelamento de voo por COVID-19:
No ano pandêmico de 2020 foi aprovada uma medida provisória para a ANAC, a Medida 1024, da Lei 14.034 de 2020, que aborda sobre as regras provisórias de reembolso e remarcação de passagens perdidas no período da pandemia.
Esta lei provisória detalha que o passageiro pode cancelar seus tickets e suas reservas sem multas, mas em caso de reembolso, o valor não será integral.
Direitos do Passageiro de acordo com a ANAC:
De acordo com as leis criadas para o passageiro aéreo, a ANAC diz que todo passageiro tem direito à informação e se necessário assistência material.
Assistência Material: a empresa deverá custear os gastos do passageiro de acordo com as horas dentro do aeroporto após o cancelamento/atraso.
Direito à Informação: o passageiro tem o direito de saber o motivo do cancelamento do voo e as outras opções disponíveis, nem que seja de outra companhia aérea.
Quais são as opções perante um cancelamento de voo?
Quando um cancelamento acontece, a empresa aérea dá diversas opções ao viajante para que ele possa escolher a melhor opção, seja remarcando ou pedindo o reembolso integral.
- Reembolso integral: incluindo as taxas e o valor total pago pelos tickets de viagem.
- Remarcação de voo: a companhia aérea pode oferecer também uma opção para remarcar o voo para outra data ou horário, sem custo adicional.
- Remarcação de voo para outra companhia: caso necessário, a companhia aérea pode oferecer remarcação do voo em um concorrente, sem custos adicionais ao passageiro.
- Viajar no voo mais próximo: caso essa opção seja escolhida, a rota do passageiro também deve ser igual ao do voo cancelado. Em alguns casos a companhia aérea aumenta o trajeto, assim, tendo a obrigação de custear assistência material ao passageiro, como alimentação, internet e outros gastos de aeroporto.
Cabe danos morais?
Agora que você já sabe dos seus principais direitos como passageiro aéreo, é importante buscar uma equipe especializada para atender a sua indenização.
Mesmo que a companhia aérea cumpra com toda assistência material, de forma alguma assine algum documento abrindo mão dos seus direitos, pois mesmo com a assistência cabe-se por jurisprudência uma indenização.
E agora o mais importante: quais são os documentos necessários para abrir um processo judicial?
– E-mails trocados com a companhia aérea;
– Informações de cartão de embarque;
– Fotos, vídeos e registro dos acontecimentos;
– Notas fiscais e despesas perante o ocorrido;
– RG e CPF (ou passaporte).
Fique atento (a): guarde todas as informações possíveis para que o juiz tenha mais embasamento para julgar o caso. É interessante saber os nomes dos funcionários da companhia aérea que trataram dos casos, anotar protocolos e todas e quaisquer informações.
Qual a melhor forma de se fazer tudo isso?
Se você passou por algumas dessas frustrantes situações citadas acima, o ideal é buscar uma equipe especializada para ganhar a causa e ter uma boa indenização. A Indenizei.com é especialista em direitos do consumidor e em direitos do passageiro aéreo.
Se você teve problemas com voos de até dois anos atrás, ainda é tempo para buscar a sua indenização, o importante é ter os documentos guardados (prints, fotos, e-mails, etc).
Faça a sua solicitação para verificarmos o seu caso de forma gratuita. Em caso positivo, somente no final do processo, nós cobramos a título de taxa de serviço 30% do valor da indenização.
Se você teve algum problema com qualquer companhia aérea, não perca tempo, entre em contato conosco agora mesmo!
