Problemas com voo cancelado? Saiba em quais situações de cancelamento de voo o dano moral é considerado.
Um voo cancelado pode virar um grande problema, não é mesmo? Nestes casos existe uma série de regras a serem seguidas pela CIA aérea. Caso essas regras não sejam cumpridas e o passageiro se sinta lesado, poderá recorrer gerando até mesmo uma indenização por danos morais. Entenda mais neste artigo.
Voo Cancelado, um problemão…
Já aconteceu de seu voo ser cancelado muito em cima da hora? Você recebeu algum tipo de apoio da CIA aérea ou se sentiu lesado pelo cancelamento?
O cancelamento de um voo pode gerar uma situação complicada para os passageiros. Por isso, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) estabeleceu uma série de regras que devem ser seguidas pelas companhias aéreas nesses casos, evitando assim que seus clientes se sujeitem a situações degradantes.
Infelizmente se sabe que nem sempre essas regras são cumpridas e assim, vão se acumulando as histórias de pessoas que tiveram que dormir em aeroportos, reservar hospedagens caras de última hora e passar pelas mais diversas situações embaraçosas.
Voo cancelado: quais são as obrigações da CIA aérea?
Seja qual for o motivo do cancelamento, saiba que a CIA aérea é obrigada a se responsabilizar pelo ocorrido, dando toda a assistência e informação necessária ao passageiro.
Segundo a lei, o passageiro tem o direito de acompanhar o status de seu voo em tempo real, ou seja, assim que acontecer alguma mudança no pré-estabelecido você deverá ser informado imediatamente.
É necessário que o passageiro seja compreensivo caso haja alguma mudança súbita e imprevista no tempo, ou alguma condição que fuja ao controle da Companhia, mas mesmo nestes casos exija seus direitos.
Abaixo as obrigações estabelecidas pela resolução 400 da ANAC:
- No caso de alteração de horários de voos é direito do passageiro ser informado com pelo menos 72 horas de antecedência.
- Caso este prazo não seja cumprido, é obrigação da companhia fornecer local para acomodação onde o passageiro aguarde o próximo voo ou reembolso integral do valor da passagem, tendo o passageiro direito a escolha.
- É direito do passageiro receber toda a documentação que comprove o cancelamento do voo e seus motivos fornecido obrigatoriamente, caso solicitado, pela CIA aérea.
- É obrigação da companhia ressarcir qualquer valor extra gasto pelo passageiro devido ao cancelamento do voo.
Assistência Material
A assistência material também é um direito do passageiro lesado pelo cancelamento de seu voo e segue as regras de acordo com as horas de espera do passageiro que escolha por embarcar em próximo voo:
- A partir de 1 hora de espera para próxima viagem é obrigatório o fornecimento de internet ou telefone para o passageiro se comunicar.
- A partir de 2 horas: custos de alimentação.
- A partir de 4 horas: hospedagem/ acomodação e transporte do aeroporto até a acomodação.
O que fazer caso a companhia aérea não cumpra suas obrigações?
Infelizmente são muito comuns os casos de imprudência das companhias com seus passageiros. E caso você se sinta lesado de qualquer maneira pela situação, mesmo que em teoria a companhia cumpra parte das regras propostas pela ANAC existe a possibilidade de ganho de causa por danos morais e materiais.
O passo a passo para garantir seus direitos:
1 – Sempre recorra ao atendimento da CIA do aeroporto e peça todo registro relacionado ao seu atendimento, principalmente a declaração de contingência ou de cancelamento de voo.
2 – Guarde toda a documentação da viagem (passagem, comprovantes de pagamento, documentos relacionados a translado e hospedagem, etc), mesmo que receba o valor integral de sua passagem ou seja realocado num próximo voo.
3 – Caso passe situações extremas como dormir no aeroporto, ou não ter onde se alimentar, registre por foto ou vídeo.
4 – Caso a viagem seja por um compromisso importante e você não consiga comparecer, guarde provas do compromisso (convites de casamento, e-mails marcando uma entrevista, entre outros).
Dano moral: o que é e quando pode ser aplicado?
O dano moral é aquele que causa algum tipo de incômodo na vida do consumidor, este pode ser visto pela justiça como passível de valor indenizatório, visando ressarcir os prejuízos não materiais do passageiro mas sim de ordem moral.
Algumas vezes mesmo que a CIA tenha arcado com valores materiais obrigatórios o dano moral pode ser aplicado, afinal de contas tem coisas que o dinheiro não paga. Vamos supor que você tenha perdido a oportunidade de realizar uma prova em concurso, ou até mesmo, uma oportunidade em uma seleção de trabalho, pode ser considerado um caso de dano moral.
Algumas situações que também geraram estresse podem ser consideradas como dano moral, como por exemplo, filas, esperas demoradas, dificuldade para conseguir informações, furtos ocorridos no aeroporto, etc.
Os valores indenizatórios de dano moral variam de acordo com a gravidade dos problemas e a interpretação do caso. Por isso quanto mais munido de provas o cliente lesado estiver, maior a probabilidade de se dar uma indenização justa, amenizando o sofrimento vivido na situação.
Os valores indenizatórios serão analisados e variam na prática vista entre 3 e 20 mil reais, além disso existem casos onde também são levados em conta os danos materiais, fazendo com que este valor varie.
Motivo de Força maior
Existem casos de cancelamento onde a CIA aérea pode alegar motivo de força maior onde o cancelamento se deu por motivos que não estão em seu controle. É o caso, por exemplo das catástrofes ambientais, tempestades, terrorismo, entre outros.
É importante salientar que mesmo nesses casos a companhia deve cumprir as regras estabelecidas e dar todo o apoio necessário aos seus passageiros, mas em alguns destes casos a cia pode não ser obrigada a pagar a indenização por danos morais.
Cancelamento de voo: como conseguir minha indenização por danos morais?
Para garantir sua indenização por danos morais é necessário o envio de documentos, fotos e e-mails para o responsável pela ação. Em alguns casos apenas para a análise do caso já se deve pagar pela hora de trabalho do profissional.
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