Neste artigo vamos falar sobre o que é um modelo de petição, seus tipos e como proceder em um pedido de indenização de voo.

Existem muitas formas de ser prejudicado por companhias aéreas e isso gera indenização por danos morais ou materiais. Sabendo disso, é plausível pesquisar sobre o assunto a fim de descobrir quando e como agir caso isso aconteça. 

É necessário conhecimento para entrar com uma petição e dar andamento ao processo, então fizemos esse artigo para mostrar como você pode resolver o seu problema.

Qual tipo de petição vou precisar no caso de indenização sobre atraso ou cancelamento de voo?

Existe uma abrangência de petições, mas as petições iniciais são mais comuns em processos cíveis e trabalhistas. Isso acontece porque elas são geralmente particulares, ou seja, uma pessoa se sente lesada e inicia uma ação reivindicando seus direitos. Já a ação criminal é pública, ela não abre uma ação penal então o processo normalmente é outro.

Se você deseja entrar com uma ação contra uma companhia aérea, precisará fazer uma petição inicial. Entenda a seguir o que é esse documento tão importante e como fazê-lo.

O que é um modelo de petição inicial?

O modelo de petição inicial é basicamente um instrumento dirigido ao órgão competente que consiste em abrir uma ação seguindo todos os requisitos formais da legislação, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC). Em outras palavras, modelo de petição é um documento direcionado ao órgão competente em que consta dados e as pretensões de quem está pedindo a indenização.

Com mais detalhes, segundo o Artigo 319 do Novo CPC, os requisitos formais do modelo de petição inicial são: 

  • O juízo a que é dirigida
  • Dados como: Nomes, prenomes, estado civil, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, profissão, domicílio e a residência do autor e do réu
  • Fatos e fundamentos jurídicos do pedido
  • O pedido com as suas especificações
  • Valor da causa
  • As provas do caso demonstrando a verdade dos fatos alegados

Por fim, uma petição bem elaborada dentro dos princípios jurídicos é um passo gigante para conseguir sua indenização.

Como aprimorar meu modelo de petição?

Provas
Um dos pontos mais importantes para aprimorar uma boa petição é guardar todas as provas possíveis para selar os fatos alegados. Não se esqueça que até um cupom fiscal vai ser crucial nesse momento, assim como e-mails ou qualquer informação que a companhia aérea der.

Estética
É preciso levar em consideração a estética do documento pois essa é normalmente a primeira coisa a ser reparada. O ideal é respeitar o espaçamento entre o título, cabeçalho, os parágrafos e as linhas para não sobrecarregar a leitura. Outra dica é deixar um espaço em branco caso o órgão competente queira colocar sua decisão ou despacho ali mesmo.

Linguagem, objetividade e clareza
Um texto muito longo pode prejudicar a análise, então procure sempre ser claro e objetivo para facilitar o processo. Evite deixar parágrafos longos e se atente em dividir os argumentos para facilitar a interpretação.

A linguagem deve respeitar o padrão culto da língua portuguesa. Tome muito cuidado com erros ortográficos e concordâncias.

Como facilitar meu processo contra CIA aérea sem precisar pagar por isso?

Normalmente problemas com companhias aéreas geram estresse e muito desgaste por ser um processo burocrático e demorado. A maneira mais fácil de solucionar seria procurar um especialista, certo? O problema é que normalmente as taxas são abusivas ou você precisa entrar com um pagamento inicial por algo que não sabe se vai ser solucionado.

Mas nós temos a solução. Você sabia que pode resolver seu problema pagando somente quando ganhar sua indenização de direito? Isso mesmo, a Indenizei.com é uma empresa focada em indenizações relacionadas a empresas aéreas. Trabalha de forma ágil, sem burocracia, solícita e sem perder a conexão com o cliente.

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